7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021, hipótese em que será aplicada a solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 157 da. SE O PROJETO ENVOLVER APENAS, ART. 7º, cuja área total construída não seja superior a 70 m2 (setenta metros quadrados) por unidade habitacional. 4º Ficam dispensados de inscrição no CNO: II - a construção civil que atenda as condições previstas no inciso I do art. 16. Margareth Menezes confirma que será Ministra da Cultura; veja os já confirmados por Lula. § 1º Para os fins desta Subseção, considera-se: I - obra parcial, a execução de parte de um projeto, que resulta em obra que se encontra em condições de habitabilidade ou de uso de acordo com o documento de habite-se parcial, ou equivalente, emitido; e. II - obra inacabada, a parte executada de um projeto que resulta em obra sem condições de habitabilidade ou de uso, motivo pelo qual não foi emitido habite-se parcial. 17/12/09 Nota 01 Nota 02 Total Condición 1 76508703 HASE BARREDA ANTONIO 152.100245.60000197.7002 INGRESO 2 72617508 RIVERA GOMEZ JOSE MIGUEL 129.078338.40000167.4783 INGRESO 13/11/09 31, corresponda a: a) no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da RMT apurada na forma prevista no caput do art. Divulgação do resultado da pré-seleção: 22/04/2021. -, (Revogado(a) pelo(a) A REMUNERAÇÃO RELATIVA À MÃO-DE-OBR, I - A REMUNERAÇÃO DECLARADA EM GFIP REFERENTE, II - A REMUNERAÇÃO DECLARADA EM GFIP REFERENT, § 1º NAS OBRAS DE PESSOA FÍSICA, PODERÃO SER, I - NO CASO DE COOPERATIVA DE TRABALHO, A RES, II - NO CASO DE EMPREITEIRA OU SUBEMPREITEIRA, § 2º A REMUNERAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DECADE, ART. § 2º A aferição de parte da obra poderá ser: I - aferição de obra parcial, a que é realizada com vinculação a habite-se parcial; II - aferição de obra parcial com mudança de responsável, a que é realizada com vinculação a habite-se parcial e que inclui informação de que haverá mudança de responsabilidade pela obra após a aferição; III - aferição de obra parcial declarada, a que é realizada sem vinculação a habite-se parcial, com área concluída informada pelo responsável pela obra; ou. Conheça melhor os distritos de Portugal . Art. Edital n° 01/2022. Enviando solicitação de inscrição...Por favor, aguarde. 9º, é responsável também pelo cumprimento das obrigações acessórias a que estiver sujeito, previstas no art. 25. § 15. 25, e as remunerações passíveis de aproveitamento de acordo com os arts. -, (Instrução Normativa 151; II - ATÉ A COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999, O PRO, § 3º No caso de repasse integral do contrato, na forma definida no inciso I do § 1º do art. 17. NA REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRU, PARÁGRAFO ÚNICO. 31 e 32. 7º da. 7º; e. VIII - o consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome, observado o disposto no inciso II do § 1º do art. Art. O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) divulgou nesta última sexta-feira (28/02) o gabarito do processo seletivo para Estágio CAIXA. 448. 26 será aplicado à área sob aferição, considerando a área total da respectiva categoria na inscrição no CNO vinculada, cadastrada para o projeto da edificação, quando esta for de responsabilidade de pessoa física; e. III - o fator de ajuste de que trata o art. § 1º Não desfigura a responsabilidade solidária o fato de cada uma das consorciadas executar partes distintas do projeto total e também realizar faturamento direta e isoladamente para a contratante, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. § 3º A pessoa jurídica de direito público responsável por obra de construção civil deverá apresentar GFIP específica relativa à obra, preenchida conforme orientações contidas no Manual da GFIP para órgão público. -, (Instrução Normativa 25, a remuneração sujeita ao aproveitamento de que trata a Seção IV deste Capítulo, que esteja compreendida no período de aferição estabelecido de acordo com a alínea "a" deste inciso e o inciso III; II - sempre que a aferição imediatamente anterior for uma aferição não vinculada a habite-se parcial, na aferição imediatamente posterior: a) será considerada como data de início do período de aferição o dia seguinte à data de fim do período de aferição informada na aferição imediatamente anterior; b) a área para cálculo será exclusivamente a área objeto da aferição que está sendo realizada; e, c) será deduzida da RMT a remuneração sujeita ao aproveitamento de que trata a Seção IV deste Capítulo, que esteja compreendida no período de aferição definido de acordo com a alínea "a" deste inciso e o inciso III; e. III - nas hipóteses a que se referem os incisos I e II, na aferição imediatamente posterior a data de fim do período de aferição será, conforme o caso, a data do final da obra que consta do habite-se parcial vinculado ou, não havendo vinculação a habite-se parcial, a data declarada pelo responsável pela obra. 12. (NR). § 3º Quando houver processo administrativo ou judicial informado no eSocial que tenha influência no cálculo das contribuições de que trata esta Instrução Normativa e que acarrete a suspensão da exigibilidade ou a ausência de apuração de determinado código de receita, as contribuições incidentes sobre a remuneração declarada na competência afetada pelo processo que estiverem aptas para aproveitamento serão utilizadas como dedução das contribuições apuradas pelo Sero, de acordo com o respectivo código de receita, hipótese em que não será aplicado o disposto no caput e no § 1º. IV - aferição de obra inacabada, a que é realizada sem vinculação a habite-se parcial, com área concluída informada pelo responsável pela obra com base em laudo de avaliação técnica emitido de acordo com o inciso II do § 3º do art. Colombo - 2022. de A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste domingo (12/12) as Provas e Gabaritos da 2ª Fase do XXXIII Exame da OAB em caráter preliminar. § 2º Para a emissão da CND ou da CPEND relativa à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica não será verificada a situação de regularidade dos estabelecimentos da requerente e de outras obras a ela vinculadas. 336. A banca publicou os resultados oficiais da prova objetiva e o provisório da prova discursiva. RFB 35. Art. Sixth Assessment Report. VIII - contrato realizado com instituições financeiras em data compreendida no período atingido pela decadência, em que conste a descrição do imóvel e a área construída. 2061, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. SERÁ EFETUADA UMA ÚNICA MATR, ART. 37, aplicam-se os procedimentos definidos nos incisos I e II do caput do art. 332. "Art. 7º; e. b) conjunto habitacional popular, definido na alínea "a" do inciso X do caput do art. § 3º APLICA-SE O DISPOSTO NESTE ARTIGO, NO QU, ............................................................................................" (NR). III - no tipo alvenaria, quando a área não puder ser classificada no tipo madeira ou mista. 44. 82 . 10. TRANSCORRIDO O PRAZO DE VALIDADE DA, ART. O Bahia da Sorte consiste em um Título de capitalização da modalidade filantropia premiável. A EMPREITEIRA E A SUBEMPREITEIRA NÃ, ART. 343. b) com base na área, destinação, categoria e tipo da obra, para obra caracterizada como edificação, de acordo com os procedimentos definidos na Seção III deste Capítulo. Art. Nas situações mencionadas nos incisos I a V do art. Art. § 1º Para comprovar a não ocorrência de fato gerador de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições devidas a outras entidades e fundos, o responsável pela obra de que trata o caput deverá manter na obra, durante a sua execução e após o seu término, arquivados e à disposição da RFB, pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação tributária, os seguintes documentos: I - no caso de obra executada na forma prevista no inciso II do caput do art. § 8º Serão deduzidas da RMT, calculada em conformidade com disposto no art. A AUDITORIA-FISCAL E A EXPEDIÇÃO DA, ART. Os resultados dos sorteios anteriores da Quina você confere nas páginas dos respectivos números dos concursos no menu a esquerda ou utilizando o campo de busca para concursos mais antigos. II - quando solicitada para obra de construção civil não passível de averbação no registro de imóveis, será expedida conforme os modelos constantes dos Anexos VII a X, e será válida para quaisquer finalidades, exceto para averbação da obra no registro de imóveis. suspendeu a decisão liminar e permitiu a realização das provas no dia 9. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 8º, ainda que a subempreiteira tenha sido contratada pela construtora. 354. E é através do resultado de Pré Matrícula 2021 que você saberá, se o seu pedido foi atendido! APÓS A REGULARIZAÇÃO DA OBRA DE PES, ART. PARA A APURAÇÃO DO VALOR DA MÃO-DE-, § 1º CUB É A PARTE DO CUSTO POR METRO QUADRAD, § 2º EM RELAÇÃO À OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, C, II - NA COMPETÊNCIA DA EMISSÃO DAS NOTAS FISC, III - EM QUALQUER COMPETÊNCIA ABRANGIDA PELA, § 3º SERÃO UTILIZADAS AS TABELAS DO CUB DIVUL, I - DA LOCALIDADE DA OBRA OU, INEXISTINDO EST, II - DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE SE SITUA A, III - DE OUTRA LOCALIDADE OU DE UNIDADE DA FE, § 4º PARA OBRAS EXECUTADAS FORA DA JURISDIÇÃO, ART. 2º: I - a declaração de existência de contabilidade regular para todo o período de execução da obra de construção civil pressupõe: a) que houve observância do disposto nos incisos I e II do caput do art. 47 da. O Ibovespa, índice que traz o desempenho das ações mais negociadas no mercado financeiro brasileiro, fechou 2021 com queda de 11,93% aos 104.822,44 pontos. As áreas principais e complementares da obra, de acordo com a respectiva categoria e destinação, serão enquadradas: a) as paredes externas ou a estrutura da edificação forem de madeira, metal ou de material pré-fabricado ou pré-moldado; ou. 383-B. Depois dessa data os estudantes inscritos na lista de espera poderão observar a divulgação dos seus resultados (dia 2 de Agosto). Os aprovados - remanejáveis são conhecidos até o dia 13 seguinte. RFB 25, incidirá o fator social definido no inciso XIII do caput do art. Abertura inscrições 25/01/2021 Encerra inscrições 12/02/2021 § 2º A obra será enquadrada em um dos projetos mencionados no § 1º com base na finalidade do imóvel ou nas características específicas do projeto que melhor a represente, observados ainda os seguintes critérios: I - quando no mesmo projeto constarem áreas com características das construções mencionadas em mais de uma destinação, o enquadramento será feito conforme a área construída, reformada ou demolida de cada destinação; e, II - no caso de fracionamento do projeto, nas hipóteses previstas nos incisos I a III do § 2º do art. Publicado: 31/08/2021 às 14h00min. É bastante raro levar o prêmio sozinho em sorteios mais populares, com vários jogos. I - DCTFWeb Anual, que deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano, para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário; I - DCTFWEB ANUAL, QUE DEVERÁ SER TRANSMITIDA, II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento desportivo, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional; e, II - DCTFWEB DIÁRIA, QUE DEVERÁ SER TRANSMITI. © Copyright 2000-2022 Globo Comunicação e Participações S.A. Brumadinho – Restauração e Desenvolvimento, http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, provas objetivas e discursivas foram realizadas no dia 9 de maio. 383. Esta edição do certame contou com prova presencial nos 27 municípios que possuem campus do Instituto. Comunicado aos Candidatos: A Comissão Executiva do Processo Seletivo comunica aos candidatos que a convocação e envio da documentação comprobatória da renda familiar para candidatos que necessitam desse critério de desempate e da certificação de participação no programa "O Brasil Conta Comigo" foram transferidas para os dias 03 e 04/02/2021 (texto alterado pela II errata ao edital) 347. nº § 4º NÃO SÃO CONSIDERADAS UNIDADES AUTÔNOMAS, § 5º O CONSÓRCIO DEFINIDO NO INCISO XXVI NÃO, ART. 45. § 1º Para apuração da RMT, a obra deverá ser enquadrada em uma ou mais das seguintes destinações, de acordo com os critérios estabelecidos no § 2º: II - projeto residencial multifamiliar, que abrange as seguintes construções: b) hotel, motel, Serviço Personalizado de Atendimento (SPA) e hospital; c) áreas comuns do conjunto habitacional horizontal ou do condomínio de lotes residenciais de que trata o art. § 3º Se houver utilização de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica na obra, será aproveitada como dedução da remuneração da mão de obra devida a remuneração correspondente a 5% (cinco por cento) do valor equivalente ao COD de cada área sob aferição, calculado com base no VAU vigente na competência da aferição, ajustado pelos seguintes percentuais: I - o percentual de uso de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica por destinação, por unidade da federação, conforme a tabela que consta do Anexo I; II - o percentual de aplicação do abatimento por categoria, correspondente a: a) 100% (cem por cento), no caso de obra nova ou de acréscimo; b) 35% (trinta e cinco por cento), no caso de reforma; e, c) 0% (zero por cento), no caso de demolição; e. III - o percentual relativo ao período da aferição não alcançado pela decadência. Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita. III - o dia seguinte à data do fim do período de aferição da última aferição realizada pelo responsável anterior. Clientes com acesso ao Internet Banking da Caixa podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. 334. nº 2061, de 20 de dezembro de 2021), (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa Os pré-moldados ou pré-fabricados pela própria construtora não são considerados para a classificação da obra como mista, para efeito de redução de valor de remuneração aferida indiretamente. Já na segunda faixa de premiação, acerto de cinco números, 1.712 apostadores vão levar R$ 50.861 cada, e os 143.494 apostadores que acertaram a quadra vão receber R$ 866 cada. 350. Nenhuma contribuição social previdenciária é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições: I - o proprietário do imóvel ou o dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção: b) tenha área total não superior a 70 m2 (setenta metros quadrados); e) seja executada sem mão de obra remunerada; II - seja destinada a uso próprio e tenha sido realizada por intermédio de trabalho voluntário, não remunerado, prestado por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, nos termos da, III - a edificação seja destinada a conjunto habitacional popular, definido no inciso X do caput do art. As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. 30/04/2021), Instrução Normativa RFB nº 1.845, de 22 de novembro de 2018, Instrução Normativa RFB nº 1.845, de 2018, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011, Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 - Regulamento do Imposto de Renda, Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, Instrução Normativa RFB nº 1.999, de 23 de dezembro de 2020, Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 2011, Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020, (Revogado(a) pelo(a) e) os Anexos V, VI, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX; ANEXO V - DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA, ANEXO VI - RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, ANEXO XIV - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELA, ANEXO XV - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE N, ANEXO XVI - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELA, ANEXO XVII - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE, ANEXO XVIII - INFORMAÇÕES SOBRE A MÃO DE OBRA, ANEXO XIX - INFORMAÇÕES SOBRE A MÃO DE OBRA T. II - a Instrução Normativa RFB nº 980, de 17 de dezembro de 2009; ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 1. Bundesliga 2022/2023, placar ao vivo, classificação da liga, tabela do torneio, estatísticas de confrontos diretos, comparação de cotações de apostas (odds) e melhores momentos em vídeo. § 1º Independentemente da expedição das certidões de que trata este Capítulo, fica ressalvado à RFB o direito de cobrar qualquer importância considerada devida em auditoria fiscal que venha a ser realizada. "Art. § 6º Quando a obra de construção civil for realizada por empresas em consórcio contratadas por empreitada total, se alguma das consorciadas não dispuser de escrituração contábil regular referente a sua participação na obra para todo o período de sua execução, ou se a empresa líder não mantiver registro contábil das operações do consórcio conforme o disposto nos §§ 2º e 4º do art. Cada ganhador terá direito a R$ 189 milhões. 22/11/18 A retificação não produzirá efeitos quando tiver por objetivo: a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União; b) que tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização; ou, c) incluídos em pedido de parcelamento deferido; e. II - alterar os débitos de contribuições em relação aos quais o sujeito passivo tenha sido intimado do início de procedimento fiscal. III - da alíquota de 8% (oito por cento), sem limite, para a contribuição dos trabalhadores da obra. No painel abaixo, você confere hoje o resultado da Quina online no último concurso. 40. 161. O Colégio Pedro II divulgou as listas dos candidatos contemplados nos sorteios de vagas da Seleção de Novos Alunos 2021 e a 1ª convocação para matrícula. Parágrafo único. 368. 370. 349. § 6º A remuneração da mão de obra relativa às áreas objeto de aferição realizada pelo adquirente será calculada com base na remuneração da mão de obra devida para a área total da obra original e será proporcional à área mencionada no § 2º, observados os seguintes procedimentos: I - os percentuais de equivalência a que se refere o § 6º do art. Instrução Normativa A Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. As eleições presidenciais portuguesas de 2021 realizaram-se a 24 de janeiro de 2021, [1] para eleger o presidente da República de Portugal nos cinco anos seguintes. (NR), § 3º AS DECLARAÇÕES A QUE SE REFERE O CAPUT D. Art. § 1º A RMT relativa ao período não atingido pela decadência será o resultado da multiplicação da RMT apurada na aferição pelo percentual relativo ao período não atingido pela decadência. A DCTFWeb Aferição de Obras constitui instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário relativo às contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução da obra. Candidatos e candidatas que realizaram a segunda fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU) no dia 12 de dezembro de 2021, poderão ter acesso ao resultado da prova a partir das 17h desta quarta-feira, 12, no site da Ordem Nacional dos Advogados (OAB Nacional) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). (. II - QUANDO EDIFICADAS EM BLOCOS DISTINTOS: A) PREVALECENDO UMA DAS TABELAS PREVISTAS NO, B) NO CASO DE COINCIDÊNCIA DE ÁREAS E NÃO COI, § 2º AS EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS COMO ÁREAS, ART. 2110, : Fecha: 13/124 20/02/2021 Dirección de Admisión Universidad Católica de Santa María Código Nombre INGENIERIA DE MINAS Ord. § 18. A apuração, por aferição indireta, das contribuições a cargo da empresa, destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, devidas em razão da execução de obra, será feita mediante aplicação, sobre o valor da remuneração calculada na forma prevista nos arts. CASO HAJA MAIS DE UMA EDIFICAÇÃO NO, ART. Todos Resultados Mega da Virada Mega Sena Abaixo a lista completa com todos resultados Mega da Virada até hoje! 127 da. 21 jan 2023 Stuttgart 14:30 Mainz 05 Union Berlin 14:30 Hoffenheim Eintracht Frankfurt 14:30 Schalke 04 Wolfsburg 14:30 Freiburg Bochum 14:30 Hertha BSC Köln 17:30 Werder Bremen 22 jan 2023 Borussia Dortmund 14:30 Augsburg Borussia M'gladbach 16:30 Bayer Leverkusen Classificação Temporada Regular Jogadores Melhores marcadores Disciplina 4º 6º 1º de 10 dezembro 2022. Resultados e Classificações. 380. § 3º No lançamento por responsabilidade solidária a que se refere o inciso III do § 1º não serão exigidas as contribuições devidas a outras entidades ou fundos, as quais deverão ser cobradas diretamente da empresa contratada. 25, relativa a período não atingido pela decadência, para as obras com área total acima de 350 m² (trezentos e cinquenta metros quadrados); e. II - tenha sido apresentada DCTFWeb para todo o período de execução da obra, observado o disposto no § 1º. III - a Instrução Normativa RFB nº 1.505, de 31 de outubro de 2014; IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.755, de 31 de outubro de 2017; e. V - a Instrução Normativa RFB nº 1.837, de 10 de outubro de 2018. Pesquisamos nas centrais de relações com investidores das empresas listadas na B3, bem como nos registros da Comissão de Valores Mobiliários as datas nas quais serão divulgados os relatórios de resultados do quarto trimestre de 2021 (4T21) - e do acumulado do ano. Além disso, as matrizes de . 7º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se: I - obra de construção civil, a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou subsolo, conforme discriminado no Anexo VII da, II - empresa construtora, a pessoa jurídica legalmente constituída, cujo objeto social seja a indústria de construção civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), na forma determinada, respectivamente, no art. Em caso de obra realizada parcialmente em período atingido pela decadência serão devidas as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes apenas sobre a remuneração da mão de obra correspondente ao período não atingido pela decadência. 369. O concurso do Corpo de Bombeiros do estado de Minas Gerais realizou as avaliações objetivas e discursivas no mês de outubro. 3º da. § 1º Aplica-se o disposto nos incisos I e II do caput: I - ao empresário a que se refere o art. 24. (NR). Adicione essa página nos favoritos de seu celular ou computador para facilitar o acesso ao conteúdo. 378. § 1º Serão realizados por meio do Sero os seguintes procedimentos: I - aferição de obra de construção civil para fins de sua regularização perante a RFB, inclusive de obra executada sem utilização de mão de obra remunerada, que esteja ou não sujeita a averbação no cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição; II - cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil, aferidas de forma indireta; III - emissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, por meio da Web, para fins de Aferição de Obras de construção civil (DCTFWeb Aferição de Obras); e. IV - a prestação de informações necessárias para a emissão das seguintes certidões relativas à obra de construção civil aferida: a) Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND); ou, b) Certidão Positiva de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPD); ou. Para fins de apuração da RMT, sobre o COD calculado na forma prevista no § 5º, aplicam-se os seguintes percentuais, definidos conforme o tipo da obra, considerando o material empregado na construção ou na reforma da edificação ou que foi utilizado na construção da obra a ser demolida: I - 20% (vinte por cento), para obras do tipo alvenaria; II - 15% (quinze por cento), para obras do tipo madeira ou do tipo mista; III - 12% (doze por cento), para obras do tipo alvenaria enquadradas na destinação projeto de interesse social; e. IV - 7% (sete por cento), para obra do tipo madeira ou do tipo mista enquadradas na destinação projeto de interesse social. NO CONTRATO DE EMPREITADA TOTAL DE. 325. 25 serão aplicados sobre as áreas principais sob aferição, considerando a metragem total das áreas principais da respectiva destinação na inscrição no CNO vinculada, cadastrada para o projeto da edificação; II - o fator social a que se refere o § 1º do art. Art. 29/01/21 323. 9º, QUE ENTRAM EM, § 3º AS DECLARAÇÕES A QUE SE REFEREM OS INCIS, SEÇÃO III DA DCTFWEB ANUAL, DA DCTFWEB DIÁRIA, ANEXO I – PERCENTUAL DE USO DE CONCRETO USINADO, ARGAMASSA USINADA OU DE MASSA ASFÁLTICA POR DESTINAÇÃO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ANEXO II – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO III – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO IV – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO V – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO VI – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO VII – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO VII – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO VIII – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO VIII – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO IX – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO IX – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO X – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO XI – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO XI – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO XII – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO XIII – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO XIV – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, ANEXO XV – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa Lista de jogos e resultados oficiais da UEFA Champions League 2022/2023 O UEFA.com funciona melhor noutros browsers Para a melhor experiência possível recomendamos a utilização do Chrome , Firefox ou Microsoft Edge . Entenda esse modelo de investimento, Mega-Sena 2548 sorteia R$ 135 milhões nessa quarta-feira, dia 14, Qual o melhor site para acompanhar ações em tempo real? Para o cargo de Soldado, foram divulgados até o momento apenas os resultados preliminares da prova. 29. § 4º Será permitida a alternância das aferições de que tratam os incisos I a IV do § 2º do art. 29 da, IV - o condômino da unidade imobiliária não incorporada na forma prevista na, V - o condômino da construção em condomínio de que trata o inciso XI do caput do art. § 13. § 2º A pessoa jurídica responsável pela obra deverá apresentar cópia do último balanço patrimonial na hipótese prevista no inciso I do caput do art. ..................................................................................... VII - o Aviso para Regularização de Obra (ARO), documento emitido com base nas informações prestadas na Declaração e Informação sobre Obra (DISO), por meio do qual o sujeito passivo responsável por obra confessa os valores das contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução da obra, apurado mediante aferição indireta, e que constitui instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário por meio dele confessado; e. VII - AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA (ARO), VIII - a DCTFWeb Aferição de Obras de que trata o art. A AFERIÇÃO INDIRETA DA REMUNERAÇÃO, ART. Confira as novas convocações: 2ª convocação - 2ª série do EM 2ª convocação - 9º ano do EF 2ª convocação - 8º ano do EF 2ª convocação - 7º ano do EF 450, 451, 454 e 455, ou nos termos do Capítulo IV do Título IV da. O sistema de sorteio do resultado NACIONAL é constantemente auditada pela Itech Labs, que é um dos mais sérios e respeitados laboratórios de teste e certificação de sistemas para loterias e cassinos do mundo, onde são realizados vários tipos de auditoria, feitos no código da aplicação. O CONDÔMINO OU ADQUIRENTE DE OBRA I, PARÁGRAFO ÚNICO. A REGULARIZAÇÃO DE OBRA EXECUTADA S, § 1º PARA A REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DE QUE TR, § 2º PARA COMPROVAR A NÃO-OCORRÊNCIA DE FATO. § 2º O responsável por obra de construção civil que até 31 de maio de 2021 prestar informações por meio da Diso poderá obter, até 31 de julho de 2021, no endereço eletrônico, II - o cálculo das contribuições devidas apuradas com base em contrato, notas fiscais, fatura ou recibos de pagamento, conforme o disposto nos arts. PRECATOLICA 2021-II - AREQUIPA Pág. Mega da Virada: Dezenas sorteadas, ganhadores e prêmios, Leia também:Veja os números sorteados em todos os concursos e mais curiosidadesO que dá pra comprar com o prêmio da Mega da Virada?Mega da Virada: paulistas, baianos e mineiros são os mais sortudos. A loteria está com um prêmio acumulado. 363. § 5º A transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras será feita por meio do Sero, observadas as regras de acesso previstas no art. Parágrafo único. O ADQUIRENTE DE PRÉDIO OU DE UNIDAD, ART. § 3º A RFB poderá solicitar documentos que comprovem as informações prestadas por meio dos sistemas de informação. 21 a 35; ou. Consulte a sua restituição de imposto de renda, apurada pela Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Caso exista, em relação à obra, contribuição constituída por declaração, o valor da remuneração da mão de obra correspondente será atualizado pela taxa de juros Selic acumulada mensalmente a partir do 2º (segundo) mês subsequente à competência à qual se refere a declaração até o mês anterior ao da transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras, acrescida de mais 1% (um por cento) no mês da transmissão, e aproveitada como dedução da remuneração apurada na forma prevista nas Seções II e III do Capítulo V. Art. pag. 359. 31 e 32. § 4º O disposto neste artigo não se aplica às aferições realizadas com base no contrato de empreitada e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, nas quais não serão informados os documentos relativos ao período atingido pela decadência. 151." 12. A BASE DE CÁLCULO PARA AS CONTRIBUI, I - QUANDO A EMPRESA ESTIVER DESOBRIGADA DA A, II - QUANDO NÃO HOUVER APRESENTAÇÃO DE ESCRIT, III - QUANDO A CONTABILIDADE NÃO ESPELHAR A R, IV - QUANDO HOUVER SONEGAÇÃO OU RECUSA, PELO, V - QUANDO OS DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES DE IN, § 1º NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CAPUT, A BASE, I - MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS PREV, II - PELO CÁLCULO DO VALOR DA MÃO-DE-OBRA EMP, III - POR OUTRA FORMA JULGADA APROPRIADA, COM, § 2º NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESS, § 3º NA CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA TOTAL A PAR, § 4º AS FORMAS DE AFERIÇÃO PREVISTAS NOS INCI, ART. 34 deverá prestar as informações necessárias por meio do Sero e realizar a aferição de acordo com a escrituração contábil formalizada, cuja prova deverá ser apresentada, quando solicitada pela RFB, juntamente com os documentos mencionados no § 1º e no art. As provas objetivas e discursivas foram realizadas no dia 9 de maio. § 2º O percentual relativo ao período não atingido pela decadência será obtido pela divisão do número de meses não atingidos pela decadência do período da aferição pelo total de meses compreendidos no mesmo período. 375. A área da obra de reforma será a que constar dos documentos mencionados nos incisos I e II do caput e no § 3º do art. NO CASO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL, A R, ART. § 7º Aplica-se o disposto nos §§ 1º ao 6º ao condômino de unidade imobiliária de obra de construção civil, desde que ele responda pelas contribuições devidas, correspondentes à sua unidade, apuradas por aferição indireta. 31 de maio de 2021), Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (Retificado(a) em 2110, 346. SERÁ APLICADO REDUTOR DE 50% (CINQU. 21 a 23 da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021, caso a contratada não apresente a escrituração contábil formalizada na época da regularização da obra; II - DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOB, ..........................................................................................." (NR), "Art. 345. § 1º Na hipótese a que se refere o caput deverá ser cadastrada uma inscrição no CNO em nome do adquirente, com informação da área de acordo com o disposto no § 2º e do endereço específico da sua unidade, distinta da inscrição no CNO efetuada para o projeto da edificação, mas a ela vinculada. § 4º A empresa contratante deverá exigir cópia do relatório de cada GFIP transmitida pela contratada, com informações específicas para a obra e identificação dos segurados que executaram serviços na obra e suas respectivas remunerações. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta sexta-feira (28) o resultado final da prova objetiva e o provisório da prova discursiva do concurso para 1,5 mil vagas de policial rodoviário. O concurso teve 304.330 inscritos - quase 203 pessoas por vaga. Colégio Pedro II - Resultados dos sorteios Resultados dos sorteios Publicado em Terça, 21 Maio 2019 13:50 Confira o resultado dos sorteios das 370 vagas ociosas para o ensino fundamental e médio. APLICAM-SE À PESSOA JURÍDICA DE DIR, I - O ÓRGÃO PÚBLICO É CONSIDERADO EMPRESA, CO, II - TRATANDO-SE DE OBRA SUJEITA A MATRÍCULA, III - SE EXECUTADA POR TRABALHADORES VINCULAD, IV - SE EXECUTADA POR TRABALHADORES VINCULADO, V - NA HIPÓTESE DO INCISO III, APLICA-SE, NO, I - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA: 4% (QUATRO POR CE, III - OBRAS DE ARTE (PONTES OU VIADUTOS): 18%. Pensando nisso, o Poupar Dinheiro traz abaixo um calendário com datas das divulgações do 4T21 das empresas da B3. Já os aprovados no SSA serão matriculados entre os dias 26 e 29 de abril. Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizou hoje os resultados preliminares dos Censos 2021. 34, a relação de colaboradores, na qual deverá constar o endereço, o número de inscrição no CNO da obra, o nome, o número do RG, o número do CPF ou do NIT, o endereço residencial completo, a função e as condições sob as quais prestou o serviço, de cada colaborador; e. III - relativamente à obra de que trata o inciso III do caput do art. O ENQUADRAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇ. PARA A REGULARIZAÇÃO DA OBRA, ART. O título da Seção III do Capítulo V da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, passa a vigorar com o seguinte enunciado: "Da DCTFWeb Anual, da DCTFWeb Diária e da DCTFWeb Aferição de Obras" (NR), SEÇÃO III DA DCTFWEB ANUAL E DCTFWEB DIÁRIA. 34; ou. 21. II - NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; III - RECIBOS DE PAGAMENTO A TRABALHADORES; IV - COMPROVANTE DE LIGAÇÃO, OU CONTA DE ÁGUA, V - NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MATERIAL, NAS, VI - ORDEM DE SERVIÇO OU AUTORIZAÇÃO PARA O I, VII - ALVARÁ DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CON, § 3º A COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA OBRA EM PERÍ, I - HABITE-SE, CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA, II - UM DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAM, III - CERTIDÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CONTE, IV - AUTO DE REGULARIZAÇÃO, AUTO DE CONCLUSÃO, V - TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA, NO CASO DE, VI - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, E, VII - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM RECONHECIMENTO, § 4º A COMPROVAÇÃO DE QUE TRATA O § 3º DAR-SE, I - CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA PARA O ENDEREÇO, II - CONTAS DE TELEFONE OU DE LUZ, DE UNIDADE, III - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA COM, IV - VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, NA QUAL, V - PLANTA AEROFOTOGRAMÉTRICA DO PERÍODO ABRA, § 6º A FALTA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NOS. Existente desde o ano de 1991, a Tele Sena é um título de capitalização de pagamento único (PU), pertencente ao Grupo Silvio Santos.
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